O executivo da Câmara Municipal de Lagoa, em reunião de 30 de Novembro, submeteu à apreciação, discussão e votação o Orçamento - no valor de 38.635.300€ - e as Grandes Opções do Plano - no valor de 25.705.145€ - documentos que foram aprovados com os votos favoráveis do PSD e a abstenção dos três Vereadores PS. Na Assembleia Municipal de 19 de Dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, CDU e BE.
Simultaneamente, a Câmara, na sua reunião de 30.11.2011, discutiu, votou e aprovou, por unanimidade, as propostas da Delegação de Competências nas seis Juntas de Freguesia, no valor global de 519.064€.
Na Assembleia Municipal, a Delegação de Competências foi discutida e votada, Freguesia a Freguesia, tendo os protocolos referentes às Juntas de Freguesia de Carvoeiro, Estômbar, Ferragudo, Parchal e Porches sido aprovados com os votos favoráveis do PSD e PS e a abstenção da CDU e BE. O protocolo com a Junta de Lagoa também foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDU e a abstenção do BE.
O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo, disse, na apresentação daqueles documentos (na Câmara e na Assembleia), tratar-se de um Orçamento rigoroso, tendo em atenção as limitações e constrangimentos impostos pelo governo e pelo Orçamento de Estado, mas a Autarquia teve especial atenção com rubricas destinadas à prestação de cuidados diversos na área social e no apoio às instituições de solidariedade social, nos auxílios económicos ao ensino, aos refeitórios escolares, à habitação social e à comparticipação ao arrendamento, no pagamento da luz e gás a famílias comprovadamente carenciadas e tantos outros itens de relevância para a vida dos munícipes, sem esquecer a implementação e funcionamento dos Gabinetes de Apoio Social de Proximidade Integrado.
Na área do ambiente o investimento é elevado, nomeadamente na conservação e manutenção do Parque Municipal das Fontes, jardins e espaços verdes e serviço de limpeza urbana, no que inclui a recolha de verdes, monos e resíduos sólidos.
Referiu que todos os custos estruturais foram contemplados, havendo uma redução dos mesmos por força da crise que se vive e da necessidade de uma política de prioridades o que leva – afirmou - ao não lançamento de novas obras de vulto, embora apoiando algumas da sociedade civil, tendo o Município reduzido, também, uma série de actividades culturais e desportivas com objectivo de diminuir a despesa, face, também, à redução das receitas próprias.
Mesmo assim, garantiu que este Orçamento contempla um mais bem estruturado apoio social, directo e indirecto, com a finalidade de minimizar problemas de carência e desarticulação familiar. Trata-se de uma preocupação bem patente nas respectivas rubricas e programas do Orçamento para 2012, conforme disse.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012 é um documento criterioso, apostado na eliminação do desperdício e na concessão ajustada e eficaz de apoios aos agentes desportivos, culturais e IPSS.
O Orçamento para 2012 envolve a verba global de 38.635.300,00€ - menos cerca de 7,747% (3.244.356,00€) em relação a 2011 – proveniente de Receitas Correntes: 29.215.300,00€ e Receitas de Capital: 9.420.000,00€. Em termos de despesas orçamentais: Despesas Correntes: 29.193.146,00€ e Despesas de Capital: 9.442.154,00€.
Nas Grandes Opções do Plano para 2011 estão inscritos 25.705.145€ o que, em relação a 2011, revela um decréscimo de 2.658.494,00€. Através deste documento de trabalho, verifica-se que a Câmara prevê gastar:
- Funções Gerais (Administração Geral, Segurança e Ordem Pública: 1.867.769€; Funções Sociais: 16.307.702€; Cultura e Desporto: 3.828.910€; Funções Económicas: 2.480.000€; Outras Funções: 1.867.769€).
Integrado nas Grandes Opções do Plano está o Plano Plurianual de Investimentos no valor global previsto de 11.957.926€, dos quais 8.046.643€ têm financiamento definido e 450.000€ não definido. Neste documento estão relacionadas, por funções, todas as despesas a realizar pela Câmara, com financiamento definido ou a definir nas áreas: Administração Geral, Protecção Civil e Luta Contra Incêndios, Ensino não Superior, Acção Social, Habitação, Ordenamento do Território, Saneamento, Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos, Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, Cultura, Desporto, Recreio e Lazer, Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Pescas, Indústria e Energia, Transportes Rodoviários, Mercados e Feiras, etc.
Este documento em análise é um manancial de informação acessível a todos os cidadãos que o queiram consultar, através do qual facilmente se compreenderá o que está previsto fazer-se em toda a área administrativa do Município de Lagoa.
A Câmara também recebeu luz verde para a assinatura dos seis protocolos relacionados com a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Município, no valor global de 519.064€ o que, em relação a 2011, representa uma redução de 27.089€.
A Delegação de Competências da Câmara e respectivas transferências financeiras para as seis Juntas de Freguesia ascende a 519.064€, distribuídos do seguinte modo: Carvoeiro: 91.610€; Estombar: 114.592€; Ferragudo: 56.238€; Lagoa: 127.612€; Parchal: 57.831€ e Porches: 71.181€. O protocolo para a Junta de Lagoa regista uma verba de 52.000€, destinada a obras de construção da sua nova sede.
Lagoa, 20 de Dezembro de 2012.