A Assembleia Municipal de Lagoa aprovou, na sessão ordinária do passado 19 de Dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o exercício de 2012, no valor de 38.635.300€, no está incluído o processo protocolar de Delegação de Competências e respectivas transferências financeiras para as seis Juntas de Freguesia que,
na sua globalidade, ascendem a 519.064€, valores distribuídos do seguinte modo: Carvoeiro: 91.610€; Estômbar: 114.592€; Ferragudo: 56.238€; Lagoa: 127.612€; Parchal: 57.831€ e Porches: 71.181€.
A Câmara delega nas suas Juntas de Freguesia, nos termos do Artº. 66º. do Decreto-Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, pequenas obras e trabalhos correntes de manutenção, conservação, limpezas, pinturas, recolha de lixos, construção de muros, arranjos em estradas e caminhos e, nalguns casos, aquisição de viaturas ligeiras, finalização de obras diversas, etc..
Nos Protocolos para 2012 há a referir que 311.753€ se destinam a Despesas Correntes e 207.311€ dizem respeito a Despesas de Capital, conforme se segue:
Junta de Freguesia de Carvoeiro
Despesas Correntes
- Manutenção do mobiliário urbano: 14.000€;
- Limpeza e recolha de lixos: 11.000€;
- Pintura das delimitações dos estacionamentos: 14.000€;
- Pintura de muros e zonas públicas: 11.000€;
- Limpeza e manutenção de balneários públicos: 10.000€;
- Limpeza das zonas costeiras (miradouros e pesqueiros): 14.110€;
Despesas de Capital
- Mobiliário urbano: 10.000€;
- Sinalética: 7.500€;
Junta de Freguesia de Estômbar
Despesas Correntes
- Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos: 23.100€;
- Conservação e limpeza de barrancos e linhas de água: 24.500€;
- Conservação de pavês e limpeza de monos: 12.300€;
- Conservação e pintura de muros, abrigos de contentores e espaços públicos: 12.392€;
Despesas de Capital
- 2ª. Fase - Quiosque a construir no Parque Infantil Municipal de Estombar: 35.000€;
- Alteração de caleiras nas passadeiras, colocação de sumidouros e melhoria de drenagem de águas pluviais: 7.300€;
Junta de Freguesia de Ferragudo
Despesas Correntes
- Recuperação e conservação de passeios e escadarias (travessas do casco urbano da Vila): 6.741€;
- Manutenção dos equipamentos do Jardim do Regato: 1.000€;
- Remoção de oliveiras em vaso na Rua 25 de Abril e colaboração no Jardim do Regato: 1.500€;
- Manutenção de vedações (cruzeiro N. Sra. e Centro Paroquial): 1.000€;
- Limpeza e remoção de detritos da via pública: 3.500€;
- Pintura de muros e escadarias: 3.000€;
- Apoio à época balnear na Praia Grande (Posto de socorros, casas de banho públicas e chuveiros): 3.000€;
- Limpeza e remoção de lixos em zonas balneares da freguesia e espaços adjacentes: 3.000€;
- Limpeza das artérias da Vila (casco urbano, conforme zonas definidas em 2010): 7.000€;
- Limpeza do espaço exterior dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º. Ciclo do ensino básico, situados na área da Freguesia: 3.000€;
Despesas de Capital
- Preparação/delimitação/construção de infraestruturas para sepulturas/gavetões/jazigos com construção de arrecadação na parte de expansão do cemitério (zona 2): 14.817€;
- Implantação de horta urbana: 8.680€;
Junta de Freguesia de Lagoa
Despesas Correntes
- Programa de combate ao sedentarismo e à solidão: 30.000€;
- Banco de ajuda: 25.000€;
Despesas de Capital
- Construção da Sede da Junta: 52.000€;
- Energias renováveis: 15.000€;
- Toponímica: 5.612€;
Junta de Freguesia do Parchal
Despesas Correntes
- Reparação de bermas e passeios: 15.000€;
- Limpeza de linhas de água: 10.000€;
- Limpeza de abrigos de passageiros: 2.831€;
Despesas de Capital
- Revestimento de muros no Pateiro e Parchal: 15.000€;
- Toponímica, nomeação das ruas do parque industrial do Pateiro: 4.500€;
- Mobilidade urbana e eliminação de barreiras arquitectónicas: 10.500€;
Junta de Freguesia de Porches
Despesas Correntes
- Limpezas em toda a Freguesia: 25.889€;
- Manutenção dos espaços verdes na Freguesia: 22.390€;
- Conservação e pintura de muros, abrigos de contentores e poços públicos: 1.500€;
Despesas de Capital
- Aquisição e substituição de luminárias: 9.914€;
- Substituição das portas e janelas do Centro Cultural D. Dinis: 8.988€;
- Aquisição e colocação de sinalética: 2.500€.
Lagoa, 20 de Dezembro de 2011.